Egresso Ebape participa de estudo em pesquisa do Programa de Transparência Pública

O Programa de Transparência Pública (PTP-FGV) tem realizado experimentos para testar se há discriminação nas respostas dos pedidos de informação enviados por requerentes com filiação institucional com centros de pesquisa em oposição ao tratamento dado a cidadãos comuns. Rafael Velasco, egresso do Mestrado em Administração da EBAPE e colaborador do PTP, obteve resultados estatisticamente significantes para o Poder Executivo, no nível municipal, na pesquisa realizada no âmbito de sua dissertação.

No mês de abril, o Programa de Transparência Pública, coordenado pelo professor Gregory Michener da Ebape, enviou ao Ministério de Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União um documento programático com recomendações de reforma a serem incluídas no plano anual brasileiro da Open Government Partnership (Parceria para o Governo Aberto, em português).

O policy paper, redigido por Michener e pela pesquisadora Karina Rodrigues, enfocou a obrigatoriedade de identificação como uma barreira ao acesso à informação a partir do estudo sobre a realidade brasileira e a análise de requisitos de identificação dos 111 países que possuem leis de acesso à informação. A lei brasileira (12.527/11) faz menção de forma genérica aos requisitos de identificação necessários para o envio de pedidos de acesso à informação a órgãos públicos.

A matéria na íntegra pode ser acessada pelo link https://goo.gl/uyaiHv